Criciúma (SC)
Quatro Projetos do Executivo foram votados e aprovados em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Criciúma. Uma das principais propostas votadas foi o PLC EXE 01/2020, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 053/2007 e da Lei Complementar 203/2017. A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e sete contrários. Os vereadores Júlio Kaminski (PSDB), Edson Luiz do Nascimento (PP), Zairo Casagrande (PSD), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Ademir Honorato (MDB), subiram a tribuna para defender seus votos. Os servidores do município acompanharam a sessão e lotaram o Plenário.
Criação do Serviço de Acolhimento Institucional Florescer
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Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei PE 01/20 que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional Florescer para crianças e adolescentes no Município de Criciúma/SC, seu funcionamento e dá outras providências. A matéria teve emenda de diversos vereadores que trata de terceirização de serviços por chamamento público sob a fiscalização da secretaria de assistência social.
A entidade acolherá provisoriamente e excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
O Serviço terá por função abrigar temporariamente crianças e adolescentes do sexo feminino, com idade entre 0 a 18 anos e crianças do sexo masculino, com até sete anos, do Município de Criciúma, que se encontram em situação de risco. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Confira todas as matérias
Projeto PE 1/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional Florescer para crianças e adolescentes no Município de Criciúma/SC, seu funcionamento e dá outras providências. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto PE 2/2020 que autoriza a desafetação e permuta de áreas entre o Município de Criciúma e Giassi Empreendimentos e Participações S/A. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto PLC-EXE 1/2020 que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 053/2007 e da Lei Complementar 203/2017. – APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E SETE CONTRA.
PLC-EXE 2/2020 que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 164/2015, conforme Resolução nº 308 de 12 de setembro de 2019, bem como modifica o anexo 10 da Lei Complementar 095/2012 – Transferência do Direito de Construir. – APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS ABSTENÇÕES.
Renúncia e eleição
O presidente Miri Dagostim (PP), o vice-presidente Pastor Jair Alexandre (PSC), o secretário Aldinei Potelecki (Republicanos) e o segundo secretário Antônio Manoel (MDB), renunciaram seus respectivos cargos durante Sessão Extraordinária, desta terça-feira (07/01). Com isso, o vereador Arleu da Silveira assumiu, interinamente, a presidência do Legislativo, por ser o vereador mais votado na eleição de 2016. A escolha da nova mesa diretora ocorrerá nesta quarta-feira, às 20h, no Plenário.
Apenas uma chapa se inscreveu para o mandato de 2020
João Batista Beloli – presidente
Aldinei Potelecki – vice-presidente
Paulo Ferrarezi – primeiro secretário
Edson Luiz do Nascimento – segundo secretário.
A eleição será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara.
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